Início / Últimas Notícias / Prefeitura propõe projeto  para regularização fundiária

Prefeitura propõe projeto  para regularização fundiária

Prefeitura propõe projeto  para regularização fundiária

Poderá ser apreciado hoje, pelos vereadores, um projeto de lei que visa a regularização fundiária de loteamentos. A iniciativa, proposta pelo Executivo, vem sendo discutida desde o ano passado e para que virasse projeto de lei, passou por algumas etapas, inclusive o treinamento e capacitação de uma servidora da Secretaria Municipal de Obras.

O projeto foi apresentado na segunda-feira, 11 de junho, durante audiência pública na Câmara, onde estiveram reunidos vereadores, empresários e proprietários de terrenos em áreas loteadas.

A Prefeitura foi representada pela arquiteta da Secretaria de Obras, Cibele Luitz Costa; pelo diretor de obras, Fernando Pinheiro Passos e pelo diretor administrativo, Márcio Curvelo Chaves. Eles explicaram a intenção da administração em buscar solução para regularizar áreas loteadas que se encontram com pendências de legalização.

Destacou-se que a regularização das áreas é sim de interesse da Prefeitura, contudo, depende da vontade do loteador, que terá de arcar com os custos relacionados à documentação e posterior tributação sobre as glebas incorporadas às áreas do município.

Com o projeto de lei, a Prefeitura espera que os loteadores requeiram registro e urbanização das áreas, possibilitando ainda que sejam preservados os investimentos feitos por famílias na aquisição de imóveis em áreas até então sem regularização.

A medida poderá facilitar a regularização do Loteamento Lupianhes, por exemplo, contra o qual há uma ordem judicial para demolição. Neste caso, entretanto, os loteadores e moradores precisam, primeiramente, entrar com uma ação rescisória – o que evitaria ou retardaria o cumprimento da sentença que determinou o desfazimento do loteamento.

Confira também

Primeira Copa  Rural de Futebol  2018. Nos penais, Sitio Novo supera o Novo Horizonte e vai à final contra o Água Fria Vila Gomes

Primeira Copa  Rural de Futebol  2018. Nos penais, Sitio Novo supera o Novo Horizonte e …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *